UFSCar tem sofrido com os cortes sistêmicos no orçamento nos últimos anos
No ano em que a pesquisa e a educação superior pública se mostraram tão importantes para a ciência, o Ministério da Educação (MEC) anunciou cortes de até 18% nas verbas das Universidades Federais brasileiras. Após a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA), os funcionários da Universidade Federal de São Carlos (UFsCar) que tem campi distribuídos em diversas cidades — incluindo Sorocaba — notaram que a entidade deve continuar sentindo os impactos de mais esse golpe contra a educação. Isso porque, desde 2019, a instituição de ensino já registra déficit orçamentário e, desde abril deste ano, começa a fazer malabarismos com o pouco dinheiro que tem.
De acordo com dados fornecidos ao Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) pela reitoria da universidade, a UFSCar tem sofrido com os cortes sistêmicos no orçamento nos últimos anos. De 2019 para 2020, a queda nos recursos foi de 8,64%. Para 2021, a redução já chega a 21%, em comparação com 2020. A reitoria reitera, ainda, que do orçamento total aprovado para 2021, 60% (referente a despesas discricionárias e obrigatórias) estava bloqueado até o dia 14/5, quando o Ministério da Economia (ME) liberou mais um aporte desse percentual, permanecendo 35% ainda bloqueado.
Para se ter uma ideia, caso esse repasse não seja repensado e valores justos sejam estipulados, a UFSCar não conseguirá operar a partir do segundo semestre de 2021. A reitoria afirma, ainda, que mesmo se o orçamento for liberado em sua totalidade, não é suficiente para custear todas as atividades o que implicará em ainda mais cortes de gastos, “inviabilizando diversas atividades essenciais para o funcionamento da universidade em todos os seus campi”.
No Brasil, as universidades têm, em linhas gerais, gastos de quatro ordens principais: pagamento de aposentadorias e pensões; pagamento de pessoal ativo; funcionamento (custeio) e reestruturação e expansão (investimentos ou capital). Desses, apenas os custos de aposentadorias e de pessoal ativo tem pagamento obrigatório — e garantidos por lei.
Desta forma, o dinheiro para arcar com despesas de estrutura como conta de luz, água, telefone, serviços do Diretório Central dos Estudantes (DCE), terceirizados de segurança, limpeza, reformas, a manutenção de equipamentos, bem como o financiamento de programas de permanência depende, de acordo com dados organizados pelo DCE da UFSCar, do direcionamento das políticas públicas, além das oscilações da economia.
Raul Amorim, 24, estudante da UFSCar, gestor do DCE e membro do Levante Popular da Juventude, comenta que o Diretório está alarmado com os fatos recentes. “Recebemos a notícia muito alarmados e indignados, pois esses cortes vêm com dois objetivos: restringir o acesso aos estudantes que entram por ações afirmativas de renda e etnia e forçar as universidades a buscarem o setor privado, se submetendo ao mercado”, diz.
PNAE na mira dos inimigos da educação
A fala de Raul recorda que boa parte dos estudantes das universidades públicas brasileiras ingressam na educação gratuita por falta de recursos para custear o ensino privado. Desses, muitos precisam recorrer à bolsas de permanência universitária, ou seja, necessitam de auxílio para continuar estudando.
O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é um mecanismo que possibilita a permanência de alunos e alunas nas federais, seja por meio de bolsas de pesquisa ou auxílios como moradia, refeição e transporte. Com o déficit de 21% no orçamento da UFSCar, é provável que esses alunos sejam um dos grupos mais afetados pela falta de recursos.
Nos últimos dois anos, o PNAE sofreu uma redução de cerca de R$2 milhões e, diante dos cortes futuros, a probabilidade é que o cenário se agrave. De acordo com a reitoria da UFSCar, a entidade está realocando recursos de custeio para que os estudantes não percam os seus benefícios. “A UFSCar acredita no acesso universal e democrático ao Ensino Superior e tem como uma de suas prioridades a garantia ao direito de permanência estudantil”, afirma a reitoria.
O cobertor curto da Emenda Constitucional 95
Quando aprovada pelo Congresso e o Senado em 2016, logo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a PEC do Teto de Gastos, como é conhecida a emenda Constitucional 95/2016, foi promulgada sob os cuidados de Michel Temer. À época, a medida foi amplamente criticada por diversos setores da sociedade justamente por “congelar” os gastos públicos por 20 anos (podendo ter alterações em 10 anos, pelo presidente que ocupar o cargo no momento).
O professor-doutor, Marcos Soares, que leciona geografia há oito anos no campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos, afirma que a EC 95 produz uma situação drástica. “A alocação de verbas ano a ano vai sendo menor proporcionalmente porque, ainda que haja uma verificação com relação às perdas da inflação, as instituições de ensino tendem a crescer em número de alunos. Através deste mecanismo (EC95) o valor investido é menor”, diz.
Marcos diz que “o cobertor fica mais curto”, justamente porque não há paridade nos recursos destinados e número de projetos de pesquisa, alunos e pessoal para atender essa demanda. Ele, como professor, afirma que não ficou surpreso com a notícia dos cortes, mas que ela representa um cenário drástico para a educação pública.
Para se ter uma ideia, de acordo com o Painel do Orçamento Federal, estão destinados este ano R$2,5 bilhões para as 69 universidades e 1,3 milhão de estudantes. Esse valor é praticamente o mesmo que o orçamento de 17 anos atrás (com os valores atualizados pelo IPCA) a diferença está na demanda: naquela época, eram 574 mil alunos e 51 instituições na rede.
“O Sindicato dos Metalúrgicos está comprometido com os alunos e funcionários do campus Sorocaba da UFSCar. O que estamos vendo é um ataque à educação pública e isso não poderá ficar assim. Estamos acompanhando as movimentações em defesa da universidade e repudiamos o corte de até 21% no orçamento”, conclui Leandro Soares, presidente do SMetal.
Funcionalismo se manifesta
A Direção Colegiada do SinTUFSCar (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos) enviou uma nota ao SMetal em que expõe sua opinião sobre os recentes fatos. Confira uma parte:
“Bolsonaro tenta agora emplacar a PEC 32, chamada PEC da Rachadinha, em tramitação na Câmara dos deputados. Em suas diversas proposições, a PEC tenta alterar o regime de contratação dos servidores, sucumbindo os serviços públicos e o funcionalismo municipal, estadual e federal ao mando e desmando dos governos eleitos a cada 4 anos. A PEC da rachadinha prejudica a execução de políticas públicas de longo prazo, além de possibilitar esquemas criminosos de contratação, a exemplo do ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (contratação de Queiroz e companhia), hoje objetos de investigação pelo MP-RJ.
Com a caneta do poder executivo nas mãos, Guedes e Bolsonaro realizam ainda cortes do orçamento já aprovado e bloqueios de verbas federais. É exatamente em razão desta modalidade de destruição dos serviços públicos que as universidades federais têm anunciado a previsão de fechamento de suas portas. Em 2021, os cortes no custeio, verba destinada à prestação dos serviços (sem considerar investimentos), chegam a representar até 18,16% do orçamento de 2020 e do montante destinado ao custeio para 2021, já reduzido, quase 14% permanecem bloqueados, aguardando liberação pelo Ministério da Economia.
As universidades, seus trabalhadores e discentes, seguem na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. O resultado de décadas de investimento não pode ser desmantelado por uma gestão torpe de 4 anos”.
