O Bolsa Família chegou ao fim após 18 anos de funcionamento
Depois de colocar fim ao Bolsa Família, programa social que existe desde 2003, Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite desta segunda-feira, 8, o decreto que regulamenta alguns pontos do Auxílio Brasil, que nasce com prazo de validade, até dezembro de 2022. Entre as informações divulgadas até o momento está quem tem direito a receber o benefício, qual o valor do auxílio, entre outras regras.
O pagamento começa a valer a partir de 19 de novembro e, inicialmente, o Auxílio Brasil vai atender o mesmo público do Bolsa Família: famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. Os valores terão um reajuste e a média a ser paga com os benefícios passa a ser de R$ 217,18.
Porém, para chegar aos R$ 400 anunciados por Bolsonaro, é necessário que seja aprovada a PEC dos Precatórios – também conhecida como PEC do Calote – que autoriza furar o teto dos gastos para financiar o programa, que é temporário.
“Aí está a pegadinha”, explica o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Leandro Soares. “O Auxílio Brasil nada mais é do que um programa feito sob medida para Bolsonaro melhorar a sua popularidade em pleno ano eleitoral. E, para isso, ele acaba com o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda da história do Brasil, e coloca em seu lugar um auxílio com prazo de validade – dezembro de 2022 – logo depois das eleições”.
Para Leandro, se o atual governo estivesse mesmo preocupado com a população que vive em situação de pobreza, deveria ter acabado com o teto dos gastos assim que a pandemia da Covid-19 teve início, para ampliar acesso e valores oferecidos pelo Bolsa Família.
“Infelizmente, Bolsonaro e seus seguidores são contrários a políticas públicas de proteção social, que dão autonomia à população mais pobre. Eles querem que essas pessoas sempre sejam reféns dos seus governos e de auxílios pontuais, como cestas básicas e valores irrisórios, que mal colocam comida na mesa dessas famílias”, critica.
Enquanto isso, no Congresso…
Apesar do pagamento começar a valer a partir de 19 de novembro, para o Programa se tornar definitivo, a Medida Provisória nº 1061, de 2021, precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Além disso, parte dos valores previstos no Programa estão condicionados à PEC dos Precatórios – conhecida também como PEC do Calote – que ainda está em tramitação.
A PEC foi aprovada em 1ª votação na semana passada, no dia 3 de novembro, após manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e mediante a liberação de emendas – estimadas em R$ 16 bilhões – para deputados votarem a favor da proposta.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, pediu explicações ao parlamentar e está decidindo se suspende ou não o pagamento das emendas. Na última sexta-feira, 5, a ministra Rosa Weber determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares por essas emendas seja liberado até decisão do STF. Com isso, a votação em segundo turno, prevista para esta terça-feira, 9, pode ser adiada.
