A PEC aprovada na Câmara Federal simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e unifica a legislação dos novos tributos
A classe trabalhadora brasileira conquistou uma importante vitória na última semana, a aprovação da Reforma Tributária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19, aprovada na Câmara Federal no dia 7 de julho, simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e unifica a legislação dos novos tributos.
Para a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos, apesar da proposta aprovada ainda não ser a mais eficaz para acabar com as desigualdades do sistema tributário brasileiro, foi uma conquista histórica, que faz parte da luta do movimento sindical há mais de três décadas.
A expectativa da entidade é que a simplificação dos tributos facilitará o ambiente dos negócios, especialmente nas micro e pequenas empresas, assim como diminuir a sonegação fiscal. Se as empresas venderem mais, caberá ao Sindicato lutar para que esse avanço também repercuta na vida dos trabalhadores através das negociações.
“Mesmo diante de um Congresso conservador, o governo do presidente Lula defendeu essa importante luta e garantiu uma conquista histórica. Reconhecemos o esforço do atual governo, mas seguimos na luta por um sistema tributário mais justo, principalmente para os mais pobres”, afirma Leandro Soares, presidente do SMetal.
Em nota oficial, o SMetal recorda que ficaram de fora alguns pontos considerados extremamente relevantes, que devem ser debatidas em uma segunda fase da Reforma.
A taxação de grandes fortunas, a tributação de dividendos e, principalmente, a promoção de uma revisão robusta da tabela do imposto de renda sobre os salários e a isenção do imposto de renda no PPR, são algumas delas. Leia a íntegra da Nota Oficial aqui.
Principais mudanças para a vida do trabalhador
- Criação da cesta básica nacional com alíquota do imposto zerada. Caberá a uma lei complementar definir quais serão os produtos isentos.
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência terão 50% de desconto do imposto. - Devolução do valor do imposto que incide sobre o produto para a população de baixa renda (cashback)
- Alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Remédios usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
- Serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional terão a alíquota reduzida em 60%.
Jefferson Campos foi contra
A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara Federal por 382 votos a 118. Da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), o deputado federal Jefferson Campos (PSD) foi o único parlamentar a ser contrário à mudança, que pode melhorar a vida da população. A proposta segue agora para o Senado.
Fim do imposto sobre imposto
Outro ponto importante para o desenvolvimento econômico do país é o fim da cumulatividade de impostos. “No Brasil, é comum a cobrança de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e atrapalha a competitividade. O fim desse ‘efeito cascata’ ao longo das cadeias produtivas, corrige uma distorção que hoje pesa sobre a indústria e acaba repercutindo no bolso do trabalhador, que adquire produtos mais caros”, enfatiza Silvio Ferreira, secretário-geral do SMetal.
Não acredite em Fake News
É mentira que a Reforma Tributária vai acabar com o direito de herança, ou ainda que vai gerar aumento de 60% no valor dos produtos da cesta básica. Essas e outras Fake News estão sendo espalhadas pelas redes sociais e pelo WhatsApp para enfraquecer o real motivo da Reforma, que é diminuir as desigualdades impostas pelo atual sistema tributário brasileiro, no qual os ricos pagam menos impostos que os mais pobres. Não caia em Fake News!
