Após a reunião, os parlamentares produziram um documento pedindo a intervenção do PS. O documento foi entregue ao prefeito
O Pronto-Socorro Municipal deixará de ser gerido pela Santa Casa e passará a ficar sob a responsabilidade de uma Organização Social (OS), a partir de intervenção por parte da prefeitura.
De acordo com o líder do Governo na Câmara Municipal, Waldomiro de Freitas, a decisão foi confirmada pelo Executivo. Ainda de acordo com o vereador, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) não tem o nome da OS, mas que ainda hoje irá se reunir com a provedoria da Santa Casa para definir detalhes sobre o assunto.
Em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (16), a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde da Câmara Municipal produziu, por unanimidade dos parlamentares presentes, um documento pedindo a intervenção ainda nesta quinta-feira, que agora será entregue pelo presidente da Câmara, vereador Cláudio do Sorocaba 1 e membros da CPI, ao prefeito.
O presidente da CPI da Saúde, Izidio de Brito (PT) iniciou a reunião com um breve histórico sobre a crise da Santa Casa. “São mais de 10 anos de crise, intensificada em 2009 com a possibilidade de rompimento do contrato com a prefeitura, e com respostas que não condizem com a realidade”, afirmou. Nos últimos dias houve greve dos funcionários por falta de pagamento e a Santa Casa informou que não consegue prestar contas à prefeitura para receber o repasse por procedimentos. O Executivo anunciou uma antecipação do repasse.
O relator da Comissão de Saúde da Câmara, Pastor Apolo, ressaltou que o primeiro pedido de intervenção na Santa Casa data de fevereiro do ano passado, que foi reforçado pela comissão em setembro de 2013. “Infelizmente todos os problemas que detectamos estouraram agora”, afirmou.
A intervenção também foi requerida pelo vereador José Crespo através de Ação Civil Pública movida como presidente do Instituto de Cidadania, cujo pedido de liminar foi negado. Com o documento produzido pela Câmara em mãos, Crespo irá recorrer à decisão.
O vereador Marinho Marte, que o foi o primeiro a solicitar a reunião, destacou a urgência que o caso requer. “A situação é muito mais grave do que se afigura. É preciso, mais que nunca, uma intervenção para sanar esta situação insustentável”, afirmou. Já o vereador Irineu Toledo falou sobre a responsabilidade legal dos gestores da Santa Casa, seja por ação ou prevaricação, e sugeriu uma análise da evolução patrimonial dos envolvidos.
Sobre a auditoria feita pela prefeitura, Carlos Leite lembrou que a Santa Casa vinha contraindo empréstimos para arcar com a folha de pagamento dos funcionários. Jessé Loures ressaltou a importância da entidade que é respeitada, mas está com sua gestão comprometida, cobrando transparência.
Claudio do Sorocaba I ressaltou que na última segunda-feira (13) esteve reunido com o prefeito municipal e apresentou a ele e a outros vereadores presentes uma auditoria feita na Santa Casa e informou a intenção de intervir no hospital. “A Câmara vai apoiar a decisão da prefeitura porque a população não pode continuar sofrendo, mas exigimos urgência”, disse.
