A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional
No início do mês de outubro completam 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1998, que rege as leis brasileiras. Em comemoração à data histórica, acontece no dia 29, sábado, a partir das 10h, um debate sobre quatro importantes princípios constitucionais: o democrático, da cidadania, da dignidade humana e republicano.
As palestras abrem a “Semana Municipal da Constituição Cidadã”, prevista da Lei nº 11.678, e acontece na Igreja Batista, que fica na rua Joaquim Ferreira Barbosa, 955, no Jardim Maria do Carmo. O evento é gratuito e aberto ao público.
Para debater o princípio Democrático e da Cidadania, a palestrante convidada foi a advogada Juliana Tang Sanches, especialista em direito processual civil. Já palestra sobre o princípio da “Dignidade Humana: o maior fundamento” ficará a cargo da advogada Rosana Batista, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba. Ela substitui a também advogada Emanuela Oliveira de Barros, que estará em um compromisso recém-agendado pelo Conselho Municipal do Direito da Mulher, que preside.
O último tema, o “Princípio Republicano: alternância de poder e voto”, terá como palestrante a advogada Adriana Pissarra Nakamura, vice-presidente da Comissão de direito Sistêmico, Mediação e Conciliação da OAB Sorocaba.
De acordo com a organização, o evento tem como objetivo ensinar e debater o Direito, a importância da Constituição e seus princípios e valores. “A Constituição é uma lei imperial. Se há alguma lei opressora, é com ela, o maior documento legal do país, que pode ser combatida”, explica Valter Nascimento Resende, um dos organizadores.
Constituição Cidadã
A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição Cidadã, que assegurava a liberdade de pensamento e foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
Serviço:
Palestra sobre os princípios da Constituição Cidadã
Data: 29/9, das 10h às 11h45 (sábado)
Local: Igreja Batista, no Jardim Maria do Carmo (rua Joaquim Ferreira Barbosa, 955)
