Conselho municipal decidiu, de forma unânime, em reunião nesta segunda, dia 8, não utilizar esta verba para a lei de incentivo
Devido à crise econômica que assola o País, a Prefeitura de Sorocaba publicou na última sexta-feira (dia 5) o Decreto nº 22.346, no Jornal “Município de Sorocaba”. A medida anula a dotação de R$ 810 mil para cumprimento do edital 2016 da Lei de Incentivo à Cultura (Linc).
A Secretaria da Cultura (Secult) reconhece a importância da Linc e, para tentar solucionar a questão, convocou reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (dia 8) com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), para verificar a viabilidade de utilizar o recurso do Fundo Municipal de Cultura (FMC) na Linc.
Após votação, o conselho municipal decidiu, de forma unânime, não utilizar esta verba para a lei de incentivo, mas continuar o planejamento que estava sendo feito para a regulamentação do Fundo, para que possa ser utilizada a verba em editais próprios, conforme as demandas planejadas para o Plano Municipal de Cultura (PMC).
O Fundo Municipal de Cultura (Lei Municipal nº 10.669/2013) é uma conquista da classe artística e foi criado em 2013 com a finalidade de prestar apoio financeiro aos projetos de natureza artísticos cultural.
Neste momento, a verba do FMC é de cerca de R$ 1.100.000,00, proveniente principalmente da bilheteria do Teatro Municipal “Teotônio Vilela” (TMTV).
A Secretaria da Cultura informa também que não terá verba para o pagamento do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura 2016.
Agora a Secretaria da Cultura enviará a ata da reunião à SEJ, para verificar quais serão os próximos passos em relação ao edital da Linc.
