Não acredite quando os defensores do PL 4330 disserem que o objetivo do projeto é regulamentar o serviço terceirizado, beneficiando os trabalhadores. A proposta, ao criar regras que ampliam a terceirização, coloca em risco todo o quadro efetivo das empresas.
A maioria dos trabalhadores terceirizados, ao prestar serviços para uma metalúrgica, por exemplo, tem como meta ser efetivado pela empresa-mãe. O PL 4330 acaba com o sonho de efetivação dos terceirizados.
Ao mesmo tempo, quem é efetivo também fica sujeito a perder o emprego. A empresa-mãe passa a receber propostas para terceirizar setores inteiros, inclusive na produção. Com a aprovação do PL não faltarão prestadoras de serviços para oferecer seus serviços, com mão-de-obra mais barata, para todos os setores possíveis nas empresas.
Outros prejuízos
Com a criação de uma infinidade de empresas prestadoras de serviços, a tendência é a luta sindical ficar pulverizada entre muitos sindicatos dentro de uma mesma empresa. As terceirizadas poderão se cadastrar junto a diferentes ramos de atividade, fazendo com que sejam aplicados diferentes acordos e convenções coletivas dentro de uma mesma fábrica, conforme a conveniência do patrão.
Outra consequência do PL, do jeito como foi elaborado, é o aumento da rotatividade no mercado de trabalho. Muitas prestadoras de serviço são contratadas por prazo determinado, além de correrem o risco de terem o contrato rompido a qualquer momento. O resultado é a demissão de trabalhadores, que terão que oferecer seus serviços a outra terceirizada. A insegurança no mercado de trabalho vai prevalecer.
Direitos ameaçados
Com toda essa precarização das leis trabalhistas, tanto funcionários efetivos quanto terceirizados sofrerão com redução salarial, prejuízos nas condições de trabalho, nas férias, no 13º, entre outros.
Também os acordos e convenções coletivas das categorias profissionais correm o risco de ser desregulamentados se o PL 4330 for aprovado, pois ele foi feito para atender aos patrões, e não aos trabalhadores.
