Com a ‘minirreforma trabalhista’, o atual governo coloca em risco segurança e saúde no trabalho ao flexibilizar fiscalização
Mesmo com a Reforma Trabalhista em vigor há mais de um ano, que aumentou a precarização ao invés de gerar postos de trabalho, e com a proposta de acabar com a aposentadoria digna – o governo ainda não satisfeito – quer acabar com a CIPA e liberar o trabalho aos domingos e feriados.
Ao invés do governo investir em projetos para desenvolvimento industrial ele, simplesmente, está governando por canetadas. É assim com a Medida Provisória 881, que pode se tornar lei, que propõe cortar direitos de quem trabalha em dias especiais, como horas extras e auxílio alimentação e coloca em risco segurança e saúde no trabalho ao flexibilizar fiscalização.
Principais mudanças
Chamada por minirreforma Trabalhista, na MP 881 um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias.
Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a minirreforma, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos. Confira abaixo outras mudanças previstas na MP:
• Extinção do e-Social;
• Aplicação da legislação trabalhista apenas em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos;
• E o fim obrigatoriedade de criação das CIPAS em situações específicas.
