Comissão especial foi instalada na quinta-feira, dia 9, pela Câmara dos Deputados (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados instalou na quinta-feira, dia 9, a comissão interna especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Daniel Vilela (PMDB-GO) será o presidente da comissão e Rogério Marinho (PSDB-RN) o relator.
A comissão inicia os trabalhos nesta terça-feira, dia 14, quando apresentará um cronograma para ouvir centrais sindicais, associações e trabalhadores, entre outros.
Entre outras alterações na Lei, a reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê que o direito negociado entre as partes se sobreponha ao legislado (a Lei) em alguns aspectos. O projeto trata ainda de assuntos como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e novas regras para a limitação da jornada mensal de trabalho, hoje de 220 horas.
Em entrevista à imprensa da Câmara, Rogério Marinho estimou que o relatório da comissão será votado na comissão até julho.
“De acordo com Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer. A decisão do colegiado sobre a matéria é conclusiva, exceto se houver recurso para apreciação em Plenário”, divulgou a imprensa da Câmara.
Questionamentos
Deputados da oposição apontaram interesse da base aliada em acelerar a votação da reforma trabalhista na Casa. Entre outros pontos, eles argumentaram que o Regimento Interno prevê que ao menos metade dos membros titulares de comissão especial, que analisa proposta da competência de mais de um colegiado, deve ser constituída com membros permanentes das comissões chamadas a opinar sobre a matéria.
“Não temos condições de atropelar o regimento da Casa para acelerar um processo de reforma trabalhista que, nós sabemos, vai trazer sérios prejuízos ao povo brasileiro”, reclamou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Ao assumir a Presidência da comissão, Daniel Vilela disse que vai elaborar resposta aos questionamentos e se manifestar na próxima reunião do colegiado.
Reforma da Previdência
Também nesta terça-feira, dia 14, será instalada a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso (PEC 287). Clique AQUI para ler mais.
