Após nove anos de tramitação, o Projeto de Lei nº 1126/2003, que propõe a implantação das Classes Hospitalares nos hospitais do Sistema Único de Saúde, no último dia 12/3 recebeu veto total por parte do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. De autoria de Hamilton Pereira (PT), o atendimento didático-pedagógico oferecido pela classe hospitalar é determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) desde 1996.
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto tem como objetivo de regularizar o atendimento escolar em hospitais estaduais e municipais de São Paulo. Hamilton Pereira afirma não estar surpreso com o veto, pois essa tem sido uma prática comum por parte do governo. “Hoje na Casa encontram-se mais de 500 vetos na ordem do dia para a derrubada, a grande maioria de deputados”, afirma. “Infelizmente, no Estado de SP quem legisla é o Executivo, não o Legislativo”, completou.
Na justificativa ao veto, o governador afirma que a Secretaria da Educação já oferece atendimento educacional aos alunos impedidos de frequentar a escola em razão da internação hospitalar. Segundo a pasta, a rede estadual paulista conta com 58 classes hospitalares em hospitais do Estado. “58 classes é muito pouco para atender as quase nove milhões de crianças em idade escolar espalhadas pelo Estado”, explicou Hamilton. “Nosso projeto viabiliza a regularização de todos os hospitais do Estado para esse tipo de atendimento”, concluiu.
