Ricardo Berzoini, Ministro da Previdência Social no governo Lula, criticou a reforma proposta por Temer
Uma audiência pública para discutir o impacto da Reforma da Previdência, proposta por Temer, foi realizada nesta segunda-feira, dia 3, na Câmara de Vereadores e contou com a presença do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. A iniciativa foi da bancada do Partido dos Trabalhadores, composta pelos parlamentares Iara Bernardi e Francisco França.
A audiência foi presidida por França e também teve a presença do juiz do trabalho Marcos Menezes Barberino, representando o desembargador João Batista Martins César, do TRT-15; do economista Fernando Lima (Dieese/SMetal); do advogado Eduardo Alamino (Comissão da Previdência da OAB); e do vice-presidente da Apeoesp, Fábio Santos de Moraes.
Segundo Berzoini, a Previdência pagou, em dezembro de 2016, quase 29 milhões de benefícios, dos quais 28 milhões são previdenciários e 850 mil são acidentários. “Desse total, 22 milhões de benefícios são de um salário mínimo”.
Ele explica que arrecadação exclusiva da Previdência, sobre folha e análogas, foi de R$ 364 bilhões, enquanto o pagamento de benefícios foi de R$ 515 bilhões. “Alguém pode dizer que aí tem um déficit. Não tem. Além da contribuição sobre a folha, também previu a contribuição social sobre o lucro líquido e sobre o faturamento das empresas. E é possível instituir novas contribuições para financiar a seguridade social, como foi o caso da CPMF”, disse Berzoini.
Para Ricardo Berzoini, “o Brasil é um paraíso fiscal para os ricos e um inferno fiscal para os pobres e a classe média”. O ex-ministro afirmou que, enquanto o trabalhador isento do Imposto de Renda paga muitos outros impostos, como Confins e ICMS, um grande acionista de empresa é isento de Imposto de Renda sobre seus dividendos. “O pesquisador Sérgio Wulff Gobetti, do Ipea, calculou que, caso se cobrasse Imposto de Renda sobre dividendos, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões”.
O ex-ministro sustentou que “a reforma da Previdência é a reforma da exclusão”, pois os 7,5 milhões de trabalhadores rurais que recebem da Previdência como segurados especiais não vão conseguir chegar aos 65 anos para se aposentar, pois a expectativa de vida deles é menor. “É a miséria nua e crua”.
O economista Fernando Lima, do Dieese, afirmou que, em 2014, com a regra de 15 anos, no mínimo, de contribuição, 52% das aposentadorias foram por idade. Segundo ele, caso se mudem as regras para 25 anos de contribuição, como o governo propõe, 79% não conseguirão se aposentar.
Já o advogado Eduardo Alamino, da OAB, ressaltou que a reforma prejudica, sobretudo, as mulheres, os idosos e os trabalhadores rurais. Por sua vez, o juiz do trabalho, Marcos Menezes, afirmou que o sistema de previdência faz parte de um pacto que refunda o Estado brasileiro e disse que a reforma da Previdência está sendo feita num regime excepcional e esse tema deveria ser debatido somente a partir das eleições de 2018.
Confira abaixo a íntegra da audiência pública:
