Na visão da direção do SMetal, promover um sistema fiscal e tributário com mais igualdade é fundamental
Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei que isentava do Imposto de Renda (IR) os rendimentos de até R$6 mil recebidos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pelos trabalhadores das empresas. A criação da tabela exclusiva para esse tipo de tributação partiu de uma demanda colocada, à época, pelas frentes do movimento sindical.
Entretanto, em 2015 houve um congelamento da progressão desta tabela. Isso significa, em linhas gerais, que os valores de referência pararam de ser ajustados conforme a inflação do período e, desta forma, a faixa de isenção da tributação também ficou estagnada, assim como valores a deduzir.
“Vivenciamos uma crise política com o impeachment da presidente Dilma em 2016 que foi agravada pelos comandos de Temer e Bolsonaro. Foi durante esses governos, inclusive, que a tabela do IR sobre o PPR ficou congelada”, recorda Silvio Ferreira, que é secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal).
Conforme afirmou Ferreira, foi justamente entre 2016 e 2022 que a tabela deixou de ter os ajustes periódicos, o que foi corrigido somente agora, em 2023 e 2024, a partir de uma série de medidas anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para promover os primeiros passos do que os especialistas têm chamado de “reforma no Imposto de Renda”.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – da subseção dos metalúrgicos de Sorocaba – caso a tabela não tivesse sido congelada em 2015 a faixa de alíquota zero seria maior, assim como as demais faixas e níveis de dedução.
Atualmente, cerca de nove mil trabalhadores da base do SMetal figuram na faixa de isenção do IR sobre o PPR. Entretanto, caso fossem aplicadas as progressões dos anos de congelamento, este número subiria para cerca de 19.400 pessoas isentas. Veja abaixo na simulação organizada pelo Dieese como seria o cenário de isenção e as tributações respectivas:
Na perspectiva de Felipe Duarte, economista do Dieese, a adoção do congelamento resultou em um pagamento de impostos significativamente superior ao que teria ocorrido caso houvesse a atualização anual da tabela. “Outro problema foi que os assalariados acabaram pagando mais impostos. Isso em um país que não tributa a distribuição de lucros e dividendos, ou seja, esse processo tornou ainda mais desequilibrada a tributação sobre rendas oriundas do trabalho”, explicou.
Na visão da diretoria do SMetal, promover um sistema fiscal e tributário com mais igualdade, em que o pagamento dos tributos seja distribuído de maneira justa entre os diferentes setores da sociedade, é fundamental.
Silvio Ferreira pondera que, ao não tributar lucros e dividendos, cria-se uma disparidade. “Isso significa que, enquanto os trabalhadores enxergam as obrigações fiscais aumentarem devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda, aqueles que recebem lucros e dividendos ficam isentos dessa tributação”, disse. Ele completa afirmando que essa discrepância “ressalta a necessidade de uma revisão constante e mais abrangente do sistema tributário”.
Selic em dois dígitos também traz impactos relevantes
Outro congelamento que causa preocupação na direção do SMetal diz respeito à taxa Selic que, desde 2022, está na casa dos dois dígitos impactando diretamente os trabalhadores. Desde que Lula assumiu a presidência, houveram tímidas quedas no juros por parte do Comitê de Política Monetária (Copom), entretanto, a atual taxa básica da economia ainda é de 11,25%.
A decisão de revisar a Selic foi tomada em um cenário social de muita pressão por parte de movimentos sociais, inclusive, dos sindicalistas.
Na leitura do SMetal, uma taxa de juros alta não traz benefícios para a classe trabalhadora. “A Selic desempenha um papel crucial no controle do crédito no Brasil, servindo de referência para outras taxas de juros, como aquelas aplicadas em empréstimos, financiamentos e diversos investimentos financeiros”, recorda Leandro Soares, presidente do SMetal. Ele reforça, ainda, que quando a taxa de juros é elevada, os trabalhadores enfrentam dificuldades para adquirir bens como imóveis e carros, além das delimitações no consumo terem impactos relevantes na renda e no nível de emprego. “Só quem ganha são os banqueiros e rentistas”, finaliza.
