Durante a inauguração da DDM 24h, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Emanuela Barros, entregou ofício nas mãos do governador João Dória
A Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba (DDM), que fica no Campolim, passou a atender em tempo integral a partir desta quarta-feira, dia 30. Inaugurada em 1992, a DDM de Sorocaba é a segunda unidade do estado a ter atendimento ininterrupto.
Somente no primeiro plantão noturno, na madrugada do dia 31, a DDM 24h atendeu seis casos de violência doméstica, um descumprimento de medida protetiva da qual o ex-marido foi preso.
Em manifesto, o Movimento de Mulheres de Sorocaba, que defende há anos um atendimento policial especializado e ininterrupto às mulheres vítimas de violência, comemorou: “é o resultado da luta histórica do Movimento de Mulheres por seus direitos através de políticas públicas.”
Durante a inauguração, na quarta-feira, 30, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, Emanuela Barros, entregou ofício nas mãos do governador João Dória (PSDB) e do prefeito de Sorocaba José Caldini Crespo (DEM).
O ofício reivindica a participação do Conselho de forma oficial e efetiva, “por entender que é nosso dever contribuir para que a implementação desta importante política pública seja efetiva para todas as mulheres, respeitando as suas diversas especificidades”.
No ano passado, dia 9/12, o Conselho da Mulher realizou manifestação para exigir a abertura 24 horas ininterruptas da DDM de Sorocaba
No documento conta ainda que, para coibir e enfrentar de forma efetiva o problema da violência contra a mulher, é necessário uma ampla e bem estruturada rede de atendimento, tanto da segurança pública quanto da saúde e do sistema de justiça.
“Não basta a simples abertura da DDM 24 horas, é preciso a observância da Lei Maria da Penha, com as modificações trazidas pela Lei 13.505/17, que visa garantir atendimento ininterrupto especializado 24 horas por dia, 7 dias da semana, buscando salvaguardar a dignidade, a integridade física, psíquica e emocional da mulher, de forma profissional e humanizada”, explica o Conselho.
A Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba fica na Rua Caracas, no Parque Campolim..
Confira abaixo a íntegra do oficio nº 05 /2019, entregue pelo Conselho Municipal da Mulher ao governador João Dória e ao prefeito de Sorocaba José Caldini Crespo:
Sorocaba sempre teve a frente mulheres lutadoras!
Lembrando nossas tecelãs que lutavam por melhores condições de trabalho e direitos ainda no começo do século XX até aquelas que se uniram e formaram o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba – CMDM, oficializado em 13 de julho de 1987, portanto, o mais antigo Conselho de Mulheres do interior do Estado de São Paulo.
Este Conselho foi protagonista de muitas lutas e vitórias, inclusive trazendo para Sorocaba a Delegacia de Defesa da Mulher – DDM, primeira delegacia especializada do interior. Assim como participou da implantação do Centro de Referência da Mulher – CEREM, da Coordenadoria da Mulher e auxiliou em outros projetos como a Casa Abrigo Valquíria Rocha e o Centro Especializado de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica – CERAV administrados pela ONG CIM – Mulher, também atuou em conjunto para que Sorocaba fosse a primeira cidade do interior do Estado de São Paulo a receber o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tem defendido e cobrado mecanismos de proteção a mulher como o botão do pânico e outras medidas que visam coibir a violência contra a mulher.
O CMDM sempre esteve ao lado da luta das Mulheres por seus direitos e entre elas a luta contra a violência de gênero, que hoje se constitui num sério problema, por se tratar de violação dos direitos humanos e do direito à vida.
Em que pese os inúmeros mecanismos de proteção à mulher acima citados, Sorocaba vive uma triste realidade, a nossa DDM recebe em média 100 denúncias de violência doméstica por mês, só em setembro de 2018 foram registrados 111 casos.
Motivo pelo qual recebe com muita satisfação a notícia do funcionamento da nossa DDM 24 horas, sendo uma reivindicação antiga do movimento de mulheres e um reconhecimento pela histórica luta das mulheres sorocabanas.
Contudo, não basta a simples abertura da DDM 24 horas, é preciso a observância da Lei Maria da Penha, com as modificações trazidas pela Lei 13.505/17, que visa garantir atendimento ininterrupto especializado 24 horas por dia, 7 dias da semana, buscando salvaguardar a dignidade, a integridade física, psíquica e emocional da mulher, de forma profissional e humanizada.
Para coibir e enfrentar de forma efetiva o problema da violência contra a mulher é necessário uma ampla e bem estruturada rede de atendimento, tanto da segurança pública quanto da saúde e do sistema de justiça.
É função deste conselho garantir o pleno exercício de sua cidadania, pautar as políticas públicas de atendimento à mulher, assim como, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação relacionada aos direitos da mulher.
Diante da situação que se apresenta, vem mui respeitosamente requerer a participação, de forma oficial e efetiva, deste conselho neste tão importante processo de mudança, no funcionamento desta DDM; por entender que é nosso dever contribuir para que a implementação desta importante política pública seja efetiva para todas as mulheres, respeitando as suas diversas especificidades.
Reafirmando nossa luta, certas de que nossa solicitação será acolhida, desejamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Emanuela Oliveira de Almeida Barros
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba
