As CCTs podem garantir a ampliação de direitos contidos na CLT.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um pacto celebrado entre sindicatos de trabalhadores e os patrões, e abrange toda a categoria, mesmo quem não é associado ao sindicato. Geralmente, as CCTs têm um prazo estendido de validade e podem ser renovadas, mediante negociação e aprovação pelos trabalhadores em assembleia.
No caso dos metalúrgicos, as CCTs são negociadas durante as Campanhas Salariais com grupos patronais, que representam diferentes segmentos da indústria metalúrgica. As fábricas que não são representadas por sindicatos patronais, como é o caso do antigo Grupo 10, o SMetal encaminha a pauta para negociar individualmente.
Além das cláusulas econômicas, que dizem respeito aos salários dos trabalhadores, as cláusulas sociais ampliam os direitos da categoria para além do que consta na CLT.
Para citar um exemplo, a licença maternidade estabelecida pela CLT é de quatro meses. Por sua vez, diversos acordos da categoria metalúrgica ampliam este direito para 180 dias. Por isso, um dos eixos desta Campanha Salarial é a valorização das CCTs.
Em 2023, as propostas apresentadas pelos grupos patronais não contemplaram as reivindicações da categoria metalúrgica, fazendo com que o SMetal realizasse acordos diretamente com as fábricas, por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), limitando o alcance das negociações apenas para os trabalhadores das fábricas que aceitaram negociar com o Sindicato.
“Por meio das CCTs, garantimos mais direitos para a categoria e, por isso, precisam ser valorizadas”, afirma o secretário-geral do SMetal, Silvio Ferreira.
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Aumento real já!
Ainda que a inflação esteja controlada, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre setembro de 2023 e junho de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou em 3,58%. As principais variações são em alimentação e bebidas (6,01%), educação (5,96%) e saúde (4,32%), afetando diretamente o bolso do trabalhador.
