O conselho Tutelar tem sede na rua Líbero Badaró, 171
Devido à segunda etapa de formação continuada dos conselheiros tutelares, na próxima semana, o atendimento no Conselho Tutelar de Sorocaba será realizado em sistema de plantão, das 8h às 14h. As ocorrências nesse horário serão atendidas pelo telefone (15) 3235.1212. De acordo com o CMDCA, o serviço não será prejudicado e o atendimento presencial ocorrerá normalmente entre 14h e 17h. A sede do Conselho Tutelar está localizada na rua Líbero Badaró, 171, no Vergueiro, junto à Coordenadoria da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA).
A capacitação dos conselheiros, sendo 30 titulares e 60 suplentes empossados para o quadriênio 2016/2019, começará na segunda-feira (dia 22). O curso ocorrerá das 8h30 às 12h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista, até o dia 26 de agosto.
A formação visa capacitar estes profissionais para o exercício da função no que se refere às garantias de direito, deveres, políticas de proteção básica e de assistência social, garantindo, assim, as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após eleito, é dever de todo conselheiro tutelar aprender e conhecer profundamente os direitos da criança e do adolescente e o desconhecimento pode ser motivo de cassação do mandato.
Entre os temas abordados estão: Os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, a Juventude e o ECA (Medidas Sócio Educativas); o ECA e o Ato Infracional (Fundação CASA) e O papel do Conselho Tutelar; Desafios para a Intervenção interdisciplinar e intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos; Mediação de Conflitos; e Defesa dos Direitos Fundamentais. Para isso, os conselheiros vão participar de atividades de sensibilização, palestras, mesas-redondas e estudos de caso ao longo da semana. Mais informações pelo telefone (15) 3231.5300 ou pelo e-mail [email protected].
