Todos os estabelecimentos que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigados a fornecer informações ao Caged e à RAIS.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi criado em 1965 e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) surgiu em 1975, ambos com o objetivo de monitorar o mundo do trabalho no Brasil e identificar possíveis irregularidades.
O economista da subseção Sorocaba do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Felipe Duarte, explica que o Caged tem um objetivo de observar a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro a cada mês, acompanhando quem entrou e quem saiu de seus empregos.
“Acompanhar as movimentações mensais de emprego e desemprego é uma tarefa que possui certo grau de complexidade. Por isso, a base pode conter alguns erros e omissões, tornando-a sujeita a ajustes frequentes”, diz.
Neste contexto, Felipe destaca, por exemplo, a sazonalidade entre dezembro e janeiro no mercado de trabalho, um período marcado por um grande fluxo de contratações e demissões. “Por isso, para compreender a dinâmica do mercado de trabalho, é importante realizar ajustes e análises comparativas a partir de diversos pontos de vista”.
Já a RAIS possui uma maior abrangência de informações, com mais detalhes e, por isso, é feita anualmente. “É como se fosse uma ampla foto do mercado de trabalho no ano. Reunindo dados mais abrangentes e completos em termos de cobertura e detalhe”, ressalta o economista.
Ele explica que por conta das características dos dois bancos de dados, eles devem ser utilizados de forma combinada, pois são dados que se complementam. “Há um grupo de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego encarregados de verificar a qualidade e a confiabilidade dessas informações”, afirma.
Todos os estabelecimentos que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigados a fornecer informações ao Caged e à RAIS, incluindo empregadores urbanos e rurais, públicos e privados. O não envio das informações ou o envio fora do prazo estabelecido pode resultar em multas para o empregador, além de prejudicar o acesso a benefícios sociais e trabalhistas para os empregados, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O preenchimento dos dados pelo empregador significa que são hetero identificados. Portanto, dados como a composição racial dos trabalhadores, que depende da auto identificação de cada sujeito, podem ser limitados para compreender a realidade.
“Sobretudo quando a gente vê o histórico do Brasil em questões raciais. Não podemos nos esquecer que o embranquecimento da população já foi política de Estado em nosso país. Além disso, a discriminação racial, entre outras formas de discriminação, está profundamente enraizada em nossa cultura e sociedade. Neste sentido, existem estudos que apontam que dados hetero identificados tendem a embranquecer a nossa população”, ressalta o economista.
Novo banco de dados
Criado em 2014, o E-social é um sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, reduzindo custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O sistema deve substituir a RAIS e o Caged, além de diversos outros sistemas de informação, com o objetivo de compor um banco de dados único.
