A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados. A matéria segue agora para votação no plenário da casa.
A proposta deve ser alvo de um impasse no plenário: governistas querem que os projetos do pré-sal tenha prioridade na votação, enquanto a oposição pressiona para que a urgência do pré-sal seja derrubada e o Ficha Limpa seja examinado antes.
O entendimento na Câmara dos Deputados é o de que projetos de lei complementar – como é o caso do Ficha Limpa – podem ser votados em sessões extraordinárias apesar do trancamento da pauta das sessões ordinárias por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.
O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), vai ler em plenário a consulta feita pela oposição à mesa diretora da casa para saber se o Senado pode adotar a mesma sistemática da Câmara nas votações de determinadas matérias.
Ficha Limpa
A inelegibilidade prevista no projeto é de oito anos. Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.
A proposta, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a decisão, pode pedir a suspensão da sentença no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, ele poderá continuar em campanha, mas, o seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência.
