As comissões de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e a de Obras, Transportes e Serviços Públicos manifestaram-se favoráveis à aprovação do veto
Foi aprovado nesta quinta-feira, 30, em primeira discussão, com 16 emendas, o Projeto de Lei 360/2014 que dispõe sobre o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2015. Como único projeto em pauta na 69ª sessão ordinária da Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade, assim como todas as emendas que receberam parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias que foram votadas em bloco. Outras 73 emendas com parecer contrário foram arquivadas.
Logo no inicio das discussões o vereador José Francisco Martinez (PSDB), em nome da Comissão de Economia que é presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e cujo terceiro membro é o vereador Anselmo Neto (PP), pediu o arquivamento em primeira discussão de todas as emendas que apresentaram erro formal, cuja sugestão da comissão foi pela rejeição. O parlamentar explicou que estas emendas poderão ser reapresentadas, já com as devidas correções, em segunda discussão.
Em seguida, o vereador Izídio de Brito (PT) se manifestou com relação às emendas, que suscitaram dúvidas quanto ao argumento da Comissão de Economia de que a rejeição se dá por não identificação do grupo de despesa. Martinez reiterou que a recomendação era refazer as emendas para corrigir as falhas apontadas pela comissão. Marinho Marte (PPS) também reforçou a importância de reapresentar as emendas arquivadas na segunda discussão para que se mantenha a prerrogativa dos vereadores de emendar o orçamento.
O secretário de Fazenda, Aurilio Caiado, acompanhou a discussão e votação do projeto. Aproveitando sua presença, Crespo questionou uma possível queda na previsão de arrecadação prevista no Projeto de Lei 360/2014. Sobre o tema, Caiado explicou que o método utilizado é projetar com relação aos anos anteriores, com grau de acerto elevado, conforme frisou. “Este ano a gente vai cumprir o orçamento projetado. Na média, estamos de acordo com o que foi previsto”, afirmou. O secretário também disse que, se não houver grandes surpresas, como intensificação da recessão e aumento maior da inflação, a arrecadação do ICMS deve se confirmar.
Emendas
Foram aprovadas em primeira discussão as emendas de números 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 81 e 82. Duas das emendas aprovadas são de autoria do presidente Claudio do Sorocaba I (PR) e destinam R$ 700 mil para revitalização das áreas externas dos conjuntos habitacionais Professor Benedicto Cleto no Julio de Mesquita e Leuvijido Gonzáles no Recreio dos Sorocabanos. O vereador Rodrigo Manga (PP) teve três emendas aprovadas que somam R$ 1,3 milhão e prevêem a implantação de postos de primeiros socorros nos terminais de ônibus e revitalização de áreas nos mesmos conjuntos habitacionais citados acima.
Outra emenda aprovada é de autoria do vereador José Crespo (DEM) no valor de R$ 5,4 milhões para extensão de adutora até o Jardim Ana Maria, próximo ao campus da UFSCar. Marinho Marte (PPS) também teve uma emenda aprovada que prevê R$ 1,4 milhão para alteração salarial dose servidores da classe TS11 para TS14.
As demais emendas aprovadas em primeira discussão são de autoria do vereador Luis Santos (Pros) e somam R$ 2,2 milhões. As nove emendas prevêem: a instituição da Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba; estudos para implantação do trem turístico; aquisição de ônibus turístico e ônibus da mulher; construção de creche da segunda idade; construção de passarela na Avenida Afonso Vergueiro, ponte no bairro Maria do Carmo, pista de skate em Aparecidinha e posto de saúde no Jardim Tatiane.
Cronograma
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue em tramitação e partir da segunda-feira, 3 de novembro, até o próximo dia 7 os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. De 10 a 14 de novembro, a Comissão de Economia dará o parecer às emendas em segunda discussão. E, no dia 25 de novembro, o projeto do orçamento será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 4 de dezembro, sua redação final será submetida à votação no plenário.
O orçamento municipal para o próximo exercício é estimado em R$ 2,627 bilhões, sendo a maior parcela prevista para a educação, com R$ 494 milhões, seguida pela pasta da saúde, com R$ 437,9 milhões. Do total orçado para 2015, R$ 1,822 bilhão são da administração direta que corresponde as 15 secretarias municipais, Gabinete do Prefeito e Câmara Municipal e R$ 804,5 milhões para a administração indireta que inclui SAAE, Funserv, Urbes e Parque Tecnológico.
Oito vereadores optaram por apresentar suas emendas na primeira discussão do projeto: José Francisco Martinez (PSDB) nove emendas; Rodrigo Manga (PP) três emendas; Claudio do Sorocaba I (PR) duas emendas; José Crespo (DEM) três emendas; Luis Santos (Pros) 12 emendas; Izídio de Brito (PT) 49 emendas; Marinho Marte (PPS) uma emenda; Francisco França (PT) sete emendas e bancada do PT em conjunto mais três emendas.
