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A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira, dia 14, em primeira discussão, a proposta que prorroga o prazo para cumprimento da chamada “lei dos bares”. O projeto, que deve voltar ao plenário para ser votado em segunda discussão, estende o prazo para o dia 30 de junho.
De acordo com a “lei dos bares”, aprovada em abril do ano passado, de autoria do então prefeito Vitor Lippi (PSDB), os bares da cidade devem ter licença especial para funcionamento após a meia-noite. Os comerciantes, conforme a própria lei, tiveram 90 dias para realizar as adequações.
Em janeiro, quando começaram as fiscalizações e penalidades para os bares que não estavam funcionando de acordo com a nova legislação, proprietários, funcionários e artistas de Sorocaba procuraram os vereadores Izídio de Brito (PT) e Marinho Marte (PPS) para que propusessem a prorrogação do prazo para vigência da lei. Segundo eles, além do alto custo das adequações exigidas pela lei, como obras de tratamento acústico, a prefeitura estaria demorando para conceder a licença.
A prorrogação para o dia 30 de junho é fruto de um projeto substitutivo do vereador Waldecir Morelly (PPR) à proposta original, de Izídio e Marinho, que estendia o início da vigência da lei para 1° de novembro. Izídio votou favoravelmente, mas destacou que a prefeitura precisa se empenhar mais para acompanhar o problema e evitar que bares sejam fechados e provoquem demissão de trabalhadores.
A proposta, em segunda discussão, deverá ser votada na próxima terça-feira, dia 19.
