Decretos do então presidente golpista, Michel Temer, autorizaram que empresas fossem financiadas pelo Sistema S.
Comemorado no domingo, 15, o Dia Internacional da Democracia levanta diversas discussões no Brasil sobre como aprofundar o regime participativo de forma direta e justa. No caso do movimento sindical, se por um lado, os sindicatos dos trabalhadores podem contribuir na elaboração de políticas para o país, por outro, sindicatos patronais ampliam a representação de quem já detém o poder político e econômico, resultando em um tratamento igual para desiguais.
Segundo o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Imar Rodrigues, a formalização dos sindicatos brasileiros se originou em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Naquele período, segundo ele, o Brasil passava pela ditadura de Getúlio Vargas, que ampliou os direitos trabalhistas após décadas de mobilização e luta dos mais pobres. Contudo, o modelo sindical constituído naquele momento, que segue vigente até hoje, foi inspirado na Carta del Lavoro, de 1927, um documento do Partido Nacional Fascista italiano que, entre outras regras, estabeleceu que o movimento sindical estava sob a tutela do Estado e permitia que os empregadores organizassem também suas entidades representativas.
Ou seja, Getúlio permitiu que os trabalhadores se organizassem, desde que sob ordens do Estado brasileiro, que tinha autorização inclusive de destituir diretores que fossem contrários ao regime daquele período, interditar greves e prender manifestantes.
Uma forma de controlar o movimento dos trabalhadores foi estabelecer o que ficou conhecido como Imposto Sindical, uma contribuição compulsória dos trabalhadores aos sindicatos, que foi revogada com a reforma trabalhista de 2017. Esse é um dos motivos que fez com que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tenha sido contra o dispositivo desde sua fundação. Passados mais de 80 anos, a estrutura do movimento sindical segue com a mesma lógica.
Hoje, o SMetal e a Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP) realizam negociações com mais de 10 sindicatos patronais que representam empresas metalúrgicas no estado de São Paulo. Para Imar, a grande vantagem deste modelo é poder estabelecer Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), tipos de acordos que beneficiam trabalhadores de mais de uma empresa.
Porém, para o presidente do SMetal, Leandro Soares, é desproporcional comparar a necessidade de representação dos trabalhadores com a dos patrões.
“Eles por si só já são fortes, eles por si só já detém o capital, determinam quem se contrata e quem se demite. Os trabalhadores, por outro lado, criaram seus sindicatos para impor avanços”, afirma Leandro.
Empresariado avança em tempos de golpe
Leandro lembra que o movimento sindical dos trabalhadores foi fundamental para retomar a democracia após golpes.
Se em 1943 os empresários conquistaram suas entidades representativas, após o golpe militar de 1964 garantiram que sindicatos de trabalhadores fossem fechados, inclusive com o assassinato de diversos líderes sindicais, como é o caso do metalúrgico Santos Dias, por exemplo. “Aliás, vale lembrar que empresas metalúrgicas, como a Volkswagen, são investigadas por apoio à ditadura”, ressalta Leandro.
Em 2016, o Brasil passou por mais um golpe. Dessa vez, em uma articulação controlada pelo Congresso Nacional, poder judiciário e grandes veículos de comunicação que, com alegações jurídicas, depuseram a presidenta Dilma Rousseff.
No ano seguinte, a reforma trabalhista não apenas acabou com o Imposto Sindical, como também inviabilizou qualquer outro caminho de financiamento para o movimento sindical. Por outro lado, decretos do então presidente golpista, Michel Temer, autorizaram que empresas fossem financiadas pelo Sistema S – conjunto de organizações que inclui Senai, Sesc, Sesi e Sebrae. Isto é, por um lado inviabilizaram a sustentação de entidades dos trabalhadores e, por outro, beneficiaram os empresários.
O presidente do SMetal, Leandro Soares, afirma que, portanto, os únicos prejudicados com a reforma trabalhista foram os trabalhadores.
Já o advogado Imar Rodrigues eflete que “foi uma tremenda falácia a ideia de que acabou a contribuição sindical, pois foi apenas para um lado. Por outro lado, Temer criou uma nova receita para os patronais”, afirma Imar.
Leandro destaca que o SMetal é contra o Imposto Sindical e a favor da Cota de Custeio aprovada em assembleia, para quem não é sócio. No caso dos associados ao Sindicato não há cota, porque já fazem uma contribuição mensal.
Representação dos trabalhadores
Depois de tantos ataques, os desafios do movimento sindical para o aprofundamento da democracia e da participação são grandes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil alcançou o menor número de sindicalizados de sua história, caindo de 16,1% em 2012 e chegando a 8,4% em 2024.
Para o presidente do SMetal, esse é o resultado dos ataques sofridos nos últimos anos e para ele é necessário reinventar as entidades representativas dos trabalhadores, por meio de uma verdadeira reforma sindical.
Entre outras medidas, ele também defende o fim da unicidade sindical, princípio que proíbe a criação de mais de um sindicato por categoria profissional. Isto é, com o fim da unicidade os sindicatos poderão representar mais de uma categoria profissional, fortalecendo a luta dos trabalhadores. “Quanto mais tivermos a unidade do movimento sindical, mais forte será a nossa luta”.
Outra medida que pode ser universalizada, segundo Leandro, são os Comitês Sindicais de Empresa (CSEs), modelos organizativos que aproximam o sindicato do dia a dia do trabalhador.
“Ficamos muito contentes que, mesmo após a reforma trabalhista, que teve como objetivo caçar os direitos dos trabalhadores e enfraquecer o movimento sindical, conseguimos não apenas ter sobrevivido, mas nos reinventado. O SMetal é uma prova disso”, afirma o presidente da entidade.
Leandro explica que os jovens, hoje, são mais críticos a longas jornadas de trabalho, que incluem o fim de semana, por exemplo, o que demonstra a necessidade do movimento sindical avançar na defesa de reivindicações que atraiam esses trabalhadores para a luta.
Sobre o Dia Internacional da Democracia
Neste domingo, 15, foi comemorado o Dia Internacional da Democracia, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recordar a Declaração Universal da Democracia, assinada por representantes de 128 países, em 2007.
