O vereador Francisco França (PT) convida a população de Sorocaba para a audiência pública, nesta segunda-feira, 13, às 19h, Câmara Municipal
O vereador Francisco França (PT) convida a população de Sorocaba para a audiência pública, nesta segunda-feira, 13, às 19h, Câmara Municipal, para debater o projeto de Lei do prefeito José Crespo (PL 169/2018).
O projeto visa conceder a área de 26 mil m², localizada na avenida Ipanema – adquirida pela Prefeitura por R$ 13 milhões em 2013 e destinada para a construção do chamado Hospital de Clínicas de Sorocaba -, para as empresas particulares que administrarão o Sistema BRT (ônibus rápido) na cidade.
Segundo França, a saúde de Sorocaba não pode sofrer mais este descaso. “A construção de um hospital público na Zona Norte, área que concentra o maior número de habitantes de nossa cidade, são cerca de 290 mil pessoas, irá desafogar o atendimento de outras unidades como o Hospital Regional e a Santa Casa, que já operam além do seu limite. Este hospital da Zona Norte, tão esperado pelos sorocabanos, virá para ajudar na ampliação do atendimento e da qualidade dos serviços de urgência, emergência e de internações”, defende o vereador.
“Não é aceitável, neste momento de caos da saúde municipal de Sorocaba, que a área do hospital seja entregue de bandeja para a construção de uma garagem para o Sistema BRT. E que o local vá para as empresas privadas, que vão administrar um serviço público que ainda nem saiu do papel”. E ainda destaca: “Se esta gestão não tem capacidade ou não conseguirá construir o hospital naquela área, então deixe para o próximo governo construir”.
A audiência pública contará com as presenças do secretário de Mobilidade e Acessibilidade e também presidente da Urbes, Luiz Fioravante, membros do Conselho Municipal de Saúde, lideranças e representantes da sociedade sorocabana.
Hospital Municipal
O projeto de lei de iniciativa popular pelo Hospital Municipal de Sorocaba completou em maio deste ano, seis anos de sua apresentação na Câmara Municipal. Com a assinatura de mais de 26 mil eleitores sorocabanos, a proposta visa a criação de leitos do município, que sofre um déficit de centenas de camas hospitalares no sistema público e, com isso, a população continua refém de convênios privados, que sequer suprem metade da deficiência local.
Apesar da carência, nenhum dos prefeitos do município concretizou o projeto, que chegou a ser vetado e suspenso por uma Ação de Inconstitucionalidade na Justiça, no governo Pannunzio (PSDB). Apesar disso, foram investidos R$ 13 milhões na compra de área para a construção do Hospital, em julho de 2013, e desapropriação do terreno com mais de 36 mil metros quadrados, localizado na zona norte de Sorocaba.
Em janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Sorocaba divulgou que, apesar da necessidade de uma ampliação, os leitos foram reduzidos em mais de 60% nos últimos dez anos.
Linha do Tempo da luta pelo Hospital Público Municipal de Sorocaba
Maio de 2011 – Vereador Izídio questiona o então prefeito Vitor Lippi sobre a possibilidade de se construir um Hospital Municipal com leitos para suprir o déficit da cidade e não depender de convênios e da Santa Casa. A resposta da administração foi evasiva.
Junho de 2011 – Proposta do Hospital Municipal é aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde.
Junho de 2011 – Vereadores aprovam emenda do então vereador Izídio prevendo a construção do Hospital na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Sorocaba – LDO 2012.
Setembro de 2011 – Izídio propõe que a sociedade civil organize um abaixo assinado em prol do Hospital Municipal. O documento daria origem ao projeto de lei de iniciativa popular.
Março de 2012 – O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba (SMetal) organiza uma campanha para coletar as assinaturas necessárias ao projeto de iniciativa popular em defesa da criação Hospital Municipal.
Maio de 2012 – Movimentos sociais e sindicais protocolam na Câmara Municipal de Sorocaba, no dia 15, o projeto de lei de iniciativa popular com 26.609 assinaturas de eleitores Sorocabanos pela criação do Hospital Municipal.
Junho de 2012 – Câmara aprova, pelo segundo ano consecutivo, emenda de Izídio à LDO 2013, indicando a construção do Hospital Municipal de Sorocaba.
Fevereiro de 2013 – Vereadores aprovam, em duas votações por unanimidade, o projeto de lei de iniciativa popular que prevê a construção do Hospital Municipal de Sorocaba.
Março de 2013 – O então prefeito Pannunzio veta, no dia 7, o projeto de iniciativa popular aprovado pela Câmara, alegando inconstitucionalidade, pois somente o Executivo poderia tomar a iniciativa de propor a construção do Hospital.
Março de 2013 – No dia 13, a Comissão de Justiça da Câmara emite parecer no qual discorda do prefeito Pannunzio e recomenda que os vereadores derrubem o veto.
Março de 2013 – Por 15 votos a 5, Câmara derruba veto do prefeito e sanciona a construção do Hospital, a tornando lei. Isso aconteceu no dia 26.
Julho de 2013 – Por determinação de Pannunzio, a prefeitura deposita em juízo 13 milhões de reais relativos à desapropriação da área da antiga garagem da TCS para a construção do Hospital Público de Sorocaba. O terreno tem mais de 36 mil metros quadrados.
Outubro de 2013 – Bancada petista da Câmara de Sorocaba aprova emenda no Plano Plurianual da cidade, que estabeleceu a construção do Hospital Público Municipal como diretriz para Poder Executivo nos próximos quatro anos.
Novembro de 2013 – O prefeito Antônio Carlos Pannunzio reafirma em entrevistas a construção do Hospital na zona norte da cidade, que foi seu compromisso da campanha eleitoral.
Novembro de 2013 – No dia 26, os vereadores Izídio, Carlos Leite e Francisco França, todos do Partido dos Trabalhadores, aprovam emenda coletiva no Orçamento de 2014 para a construção da unidade hospitalar municipal de saúde.
Dezembro de 2013 – Izídio cobra o prefeito Pannunzio com relação na área em que será construído o Hospital Público Municipal da cidade, na zona norte. Resposta foi de que estaria preparando a documentação para o chamamento de parcerias público privadas (PPPs) para a construção.
Maio de 2014 – Audiência Pública presidida pelo vereador Izídio, presidente da Comissão de Saúde Pública do legislativo, volta a cobrar a prefeitura sobre a demora na construção do Hospital Municipal.
Maio de 2014 – No dia 24, Izídio entrega ao então ministro de Saúde, Arthur Chioro, documento no qual solicita apoio ao Hospital Público de Sorocaba.
Julho de 2014 – Vereadores da bancada do governo Pannunzio rejeitam emenda dos vereadores petistas que solicita apoio ao Hospital solicitado pela iniciativa popular.
Janeiro de 2015 – Matéria da imprensa do SMetal aponta necessidade do Hospital Municipal como alternativa para desafogar o atendimento e superlotação na Santa Casa.
Junho de 2015 – Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Izídio, faz vistoria no dia 10, na área comprada pela prefeitura de Sorocaba para a construção do Hospital Público Municipal e encontram local abandonado, sem indícios de obras.
Junho de 2015 – Novamente emenda na LDO, agora de 2016, para a construção do Hospital é rejeitada pela bancada do governo, que é a maioria dos vereadores.
Novembro de 2015 – Izídio aprova no Orçamento de 2016 emenda que garante a destinação de recursos para o início das obras do Hospital Municipal, agora chamado pelo governo Pannunzio de Hospital Municipal de Clínicas.
Maio de 2016 – Emenda do vereador Izidio põe Hospital Municipal nas diretrizes do Orçamento para 2017.
Junho de 2016 – No dia 10, nova vistoria no terreno do Hospital Municipal de Clínicas constata que o local continua abandonado.
Junho de 2016 – Izídio aprova duas emendas no projeto do Poder Executivo, no dia 23, que estabelece recursos do Fundo Municipal de Saúde como garantia ao parceiro público provado na construção e operação do Hospital. As emendas garantiram que os recursos sejam previamente submetidos a deliberação do Conselho Municipal de Saúde e que o valor destinado faça parte da prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Saúde. Ambas surgiram para garantir a fiscalização dos recursos, investimentos e funcionamento do Hospital Público de Sorocaba.
Junho de 2016 – Câmara aprova emenda de Izídio que incluí a construção do Hospital Municipal de Sorocaba à Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo o valor de R$ 50 milhões para a garantia da unidade.
