O 1º de Maio, Dia do trabalhador! Dia de luta dos trabalhadores por suas bandeiras históricas!
Neste ano, comemoramos o 1º de Maio em meio às transformações provocadas Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Com a nova lei, o Brasil passou a incluir 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais de jornada de trabalho, horas extras e recolhimento do FGTS pelo patrão. São vitórias com a dimensão de marco histórico na vida dos trabalhadores brasileiros, especialmente para os domésticos.
E, considerando que a maior parte do contingente de trabalhadores domésticos é composta de mulheres, as garantias legais para o trabalho nesse importante setor de atividade também tornam-se questões vinculadas à luta pela defesa dos direitos da mulher. A profissionalização também é uma das grandes bandeiras de luta das mulheres
A PEC das Domésticas ganha dimensões de importância adicional diante do tamanho do Brasil e suas características nas relações de trabalho. No Nordeste brasileiro há casos de mulheres que trabalham no âmbito doméstico em regime de semi-escravidão. E há exemplos de que vivem assim em troca apenas de comida. Ou ganham salários baixos, muitas vezes submetendo-se a assédio sexual, sem condições de estudar e sair dessa situação. Num universo como esse, a PEC das Domésticas é uma lei libertadora.
O trabalho também requer qualificação profissional para a disputa de vagas num mercado altamente competitivo. Neste campo, o governo da presidente Dilma Rousseff tem oferecido aos municípios brasileiros uma série de programas e portas abertas para o trabalhador que já está no mercado e o jovem que se prepara para ingressar na fase produtiva da vida.
Um desses caminhos é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Em Sorocaba, o Pronatec oferece cursos de Auxiliar de Pessoal, Auxiliar Administrativo, Eletricista Instalador, Desenhista Mecânico, Assistente de Planejamento e Controle de Produção, Desenhista da Construção Civil. E eles são distribuídos em duas unidades: Gaspar Ricardo JR Senai e Associação Beneficente Antonio José Guarda.
Dentro desse espírito de ação que tem o trabalho como base e suas relações com a educação e o ensino profissionalizante, eu também integro uma força tarefa de parlamentares do PT que luta para trazer uma unidade do Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) também para Sorocaba. As conversações estão bem adiantadas e os resultados deverão acontecer ainda este ano. E também sou madrinha da Universidade de São Carlos, câmpus Sorocaba (UFSCar/Sorocaba), em reconhecimento à minha luta para trazer esta unidade de ensino federal, superior e gratuito para a cidade e a região.
Vivemos no Brasil um momento histórico e de grandes avanços. As transformações do país começaram e se consolidaram no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estão sendo ampliadas por Dilma. No período do governo Lula a economia brasileira cresceu 32,3%, as exportações do país mais do que triplicaram e a inflação caiu de 12,5% para 5,6% ao ano. Além disso, a taxa básica de juros reais também cedeu, de 15% para 6%. A dívida externa foi paga. E o desemprego foi reduzido pela metade.
O governo Lula mudou o Brasil de tal forma que, no seu período, o crescimento econômico contribuiu para dar grande impulso à expansão dos programas de transferência de renda, do crédito popular e do aumento real no salário mínimo. Com esse resultado, o estrato mais carente da população, aquele que recebia até R$ 140 mensais per capta em 2009, diminuiu de 33,3% do total em 2001 para 15,5% em 2008.
Enfim, na contramão do que aconteceu em outros países do mundo (inclui as nações desenvolvidas como Inglaterra, Espanha e Itália), o Brasil continuou a crescer e a gerar riquezas nos últimos anos. E atraiu grandes investimentos, estrangeiros e nacionais, beneficiando muitos municípios brasileiros. Exemplo dessa nova envergadura de ações foi o investimento da multinacional Toyota em Sorocaba, com a instalação também de 12 empresas sistemistas. O reflexo dessas iniciativas é extraordinário e produz um efeito em cascata que atrai novos investimentos.
Essas boas notícias também têm grande conteúdo transformador. Contribuem para o desenvolvimento das cidades. Melhoram a qualidade de vida dos moradores. E criam necessidades adicionais, como a geração de cursos de qualificação profissional para atender a um mercado cada vez mais competitivo e que exige excelência em capacitação do trabalhador.
Mais do que um dia de comemorações, o 1º de Maio também é um momento oportuno para os debates sobre as lições da realidade vivida e os novos desafios nesse campo de ação da sociedade tão fundamental para todos os trabalhadores.
