Projeto de lei do vereador Izídio de Brito (PT), que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva, será votado nesta quinta-feira, dia 22, em primeira e segunda discussão, em sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba.
Em tramitação desde junho de 2009, o projeto prevê a remuneração dos catadores. No dia 21 de agosto, representantes da categoria acompanharam toda a sessão que resultou na derrubada do parecer de inconstitucionalidade dado pela Comissão de Justiça da Casa.
Com o mesmo tema, está em pauta o Projeto de Lei n. 356/2012, de autoria do Prefeito, que também institui o programa mediante a inclusão formal dos catadores.
“A proposta prevê remuneração às cooperativas de catadores do mesmo valor pago pela prefeitura, por tonelada, à empresa que coleta o lixo convencional e o descarta diretamente no aterro sanitário”, explica Izídio.