No último dia 28/5 participei da Audiência Púbica realizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano para debater o Projeto de criação da Aglomeração Urbana (AU) de Sorocaba. Na oportunidade fiz questão de defender que o melhor para todos é a Região Metropolitana (RM) de Sorocaba.
Trata-se de dois modelos de unidade regional distintos. Ambos abrangem em sua estrutura o Conselho de Desenvolvimento, o Conselho Consultivo e as Câmaras Temáticas. Porém, somente a Região Metropolitana prevê uma Entidade Autárquica, que seria uma Agência de Desenvolvimento Regional exclusiva, e um Fundo de Desenvolvimento a ser composto por diferentes fontes de recursos para financiamento e investimento em planos, projetos, programas e, inovadoramente, em serviços e obras também.
Com o objetivo de corrigir essa “desvantagem” das Aglomerações Urbanas, de não possuírem um Fundo, o Governador tem prometido encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a criação do mesmo, a ser composto por subcontas das AU’s. Da mesma forma, o planejamento de todas as Aglomerações será distribuído dentro de uma mesma empresa, a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano). Ou seja, não há como questionar o fato de que a Região Metropolitana é uma figura que nos garantirá muito mais autonomia.
Quando construímos a proposta de RM, seguimos as diretrizes legais das Constituições Nacional e Estadual, além da Lei Complementar Paulista 760/1994. Reunimos nessa Unidade Regional 16 municípios que, juntos, representam elevada densidade demográfica; a maior distância entre as localidades elencadas no § 1º do art. 1º desta propositura, não ultrapassa 45 quilômetros do município sede da região – Sorocaba, evidenciando significativa conurbação.
Afora isso, as funções urbanas e regionais desse agrupamento de municípios contam com um elevado grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica, tendo em vista que a ligação entre esses municípios, à capital e às outras regiões do estado é realizada por importantes rodovias, tais como a Rodovia Presidente Castello Branco (SP 280), a Rodovia Raposo Tavares (SP 270), a Rodovia Marechal Rondon (SP 300) e a Rodovia Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho – SP 075).
O representante do Governo do Estado insistiu, nessa primeira audiência pública, na ideia de que o melhor para a nossa região é a figura da Aglomeração Urbana. Porém, diante dos inúmeros questionamentos apresentados não só por mim como por prefeitos e pesquisadores presentes àquele encontro, abriu uma possibilidade inédita no processo de reorganização do nosso estado, que é a de fazermos o debate antes que o Projeto seja encaminhado pelo Governador à Assembleia Legislativa.
Com isso, entendo que a bola está nos pés das forças políticas e sociais da nossa região. Tenho um profundo levantamento de dados que demonstram que a nossa região já se metropolizou e não podemos perder o bonde da história. Não perco de vista a necessidade de nos organizarmos sob a figura de uma unidade mais sólida, sem perder de vista ainda a necessidade de evitarmos um isolamento ainda maior do Oeste do nosso estado como bem defendeu nesse primeiro encontro o Diretor do Campus Sorocaba da Ufscar, professor Isaías Torres.
Começamos bem, temos um importante instrumento que nos dá ainda mais força, que é o Nuplan, implementado no mesmo dia da nossa primeira audiência pública. A exemplo da recente criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, precisamos nos unificar para convencer o Estado de que sabemos o que é melhor para a nossa região.
Hamilton Pereira (PT)
Deputado Estadual
Autor do PLC 33/05, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba
