SMetal responde às dúvidas sobre o processo de correção monetária do FGTS
Diante de diversas dúvidas da categoria, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) responde alguns dos principais questionamentos referentes ao processo de correção do Fundo de Garantia (FGTS) e o que está para ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo das últimas semanas, os canais de atendimento e de comunicação do SMetal não pararam. Especialmente com dúvidas de metalúrgicos sobre o andamento da ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, movida no ano de 2014, que abrange mais nove mil metalúrgicos associados.
Desde que foi agendado o julgamento do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS, diversas notícias falsas sobre a vitória em processos sobre o tema e até a possibilidade de enriquecer através de ações judiciais começaram a circular pela internet. A ação foi retirada da pauta na semana passada, o que gerou ainda mais dúvidas.
No último sábado, dia 8, inclusive, o Sindicato colocou no ar um canal virtual para que o trabalhador possa consultar se está incluso na ação do SMetal e, também, sobre o andamento do processo. Basta clicar aqui e usar o número do CPF para fazer a pesquisa.
Além disso, a Imprensa SMetal selecionou algumas perguntas sobre os processos de correção do Fundo de Garantia (FGTS) e encaminhou ao Jurídico e à subseção Dieese de Sorocaba – confira logo abaixo as respostas. Qualquer novidade sobre a ação será divulgada no Portal SMetal e nas redes sociais do Sindicato (Facebook e Instagram)
Dúvidas ou mais informações sobre ações movidas pelo jurídico do SMetal podem ser consultadas pelo (15) 3334-5401 ou (15) 99833-0308 (WhatsApp).
1. Sobre o que é o processo movido pelo Sindicato de correção do FGTS? Qual o último andamento?
SMetal: A Lei determina que os depósitos do FGTS (8% do salário pago pelo empregador) sofram correção monetária. O índice de correção fixado pela Lei é a TR (Taxa Referencial). Ocorre que no período entre 1999 e 2013, a TR apresentou índices inferiores à inflação, ou seja, não corrigiu o valor depositado a título de FGTS.
Esta Ação pleiteia que se defina um índice de correção que efetivamente possa corrigir o valor depositado e também seja feito o pagamento das diferenças. O último andamento é um despacho do Juiz suspendendo os trâmites da ação até decisão do STF na ADI 5090.
2. Como consultar se a minha ação continua valendo? Preciso fazer algum tipo de recadastramento?
SMetal: Para consultar se o trabalhador está na ação do SMetal, basta acessar o site do Sindicato, usar o número do CPF para fazer a pesquisa. Não é preciso fazer nenhum tipo de recadastramento.
3. Quando entrei com ação eu era sócio, agora não sou mais e nem sou metalúrgico, tem algum problema? Preciso fazer algo?
SMetal: Todo trabalhador sócio do SMetal que assinou documentação entre 2013 e 2014 está abrangido no processo do Sindicato, independentemente se agora é sócio ou não e se é metalúrgico ou não neste momento. O que importa é que na época da ação ele era sócio e metalúrgico.
4. O que está para ser julgado no STF? É o meu processo de correção monetária do FGTS?
SMetal: O STF irá julgar se a TR, índice instituído pela Lei 8.036/90, é o índice correto para fazer a correção dos depósitos do fundo de garantia.
5. Qual exatamente é o índice utilizado atualmente?
SMetal: A correção monetária do FGTS é feita pela TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano. Quem fixa a TR é o Banco Central, a partir de uma conta bastante complexa. Porém, até 1998, havia altos índices de juros que interferiam no valor da TR, com isso, ela era maior do que o valor da inflação e o trabalhador não tinha prejuízo. Quando a taxa Selic foi diminuindo no país, a TR passou a não ser suficiente para recompor as perdas inflacionárias do período. Exemplo: em 1999, a TR foi de 5,79%, enquanto o INPC foi de 8,43%. Já a TR atual e dos últimos anos foi fixada em 0%, ou seja, sobra aos trabalhadores a correção de 3% ao ano, muito aquém da inflação.
6. Qual o índice que substituirá a TR, caso o Supremo julgue que a atual taxa não é a ideal?
SMetal: No processo do sindicato os índices pedidos foram o INPC ou IPCA-E. Mas, o STF pode elencar outro índice.
7. A correção só valerá para quem tem conta ativa?
SMetal: Não. A correção abrange todas as contas do FGTS que tiveram depósitos entre 1999 e 2013, mesmo os aposentados.
8. O STF vai julgar o tema ainda este ano? Existe um prazo para a pauta voltar ou pode ficar anos engavetada?
SMetal: Não existe prazo para que essa ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) seja colocada em Pauta. A decisão de colocar em pauta para julgamento é do Presidente do STF, neste momento, o Ministro Luiz Fux.
9. Conforme a decisão do STF, quais os próximos passos do processo que entrei junto ao Sindicato?
SMetal: Todos os processos do país estão suspensos, aguardando a decisão do STF. Após a decisão da corte superior, todos os processos retomarão os seus trâmites normalmente.
10. Pode entrar com a ação antes ou depois do julgamento? Caso haja essa possibilidade, preciso ser associado?
SMetal: Entrar com a ação é um direito constitucional, porém, o Sindicato dos Metalúrgicos orienta que os (as) trabalhadores (as) tenham cautela e aguardem a decisão do STF antes de entrar com qualquer tipo de ação. Se entrar com ação neste momento, o processo será suspenso imediatamente, como os demais. O julgamento do STF terá repercussão muito grande e vai tratar de questões amplas, como: quem é favorecido; como é favorecido; como será a questão prescricional; o que vai ser acatado ou não em relação aos índices; a partir de quando será alterado ou se será alterado; entre outras. E somente após a decisão do STF é que saberemos a abrangência dessas ações.
11. Consigo saber quanto minha conta de FGTS perdeu e o valor que posso receber?
SMetal: Existe estimativa, mas para saber o valor só depois da decisão do STF. Lembrando que cada caso terá um valor e são muitas variáveis que interferem no cálculo.
12. É verdade que tem trabalhador que ganhou a ação e já está recebendo?
SMetal: Nos anos de 2014 e 2015 muitas ações foram propostas e inúmeras decisões conflitantes foram dadas. Isso significa que algumas decisões foram favoráveis e outras contrárias. Essa situação fez com que o STJ suspendesse todas as ações do país para julgamento.
Dessa forma, sim, houveram alguns processos favoráveis, mas não dá para afirmar que o trabalhador recebeu o valor, em razão do STJ ter suspendido todas as ações.
13. É certo que a ação seja ganha?
SMetal: Não, não é possível afirmar que a ação está ganha.
