O inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público com base nas representações do vereador Carlos Leite (PT)
A Câmara Municipal de Sorocaba realizará, nesta terça-feira, dia 26, às 19h, audiência pública para debater o tema “Contaminação do Solo: Gerdau, Fepasa, Cianê e outras áreas”. A iniciativa do evento é do vereador Carlos Leite (PT), que tem feito profundas investigações e denúncias sobre a contaminação do solo na cidade de Sorocaba.
“Será um momento de debatermos esse tema tão controverso e que não tem encontrado a devida atenção por parte do Poder Público. Convido a população a debater a temática. Se não puderem comparecer fisicamente, que nos enviem questões e sugestões pelo telefone 3238-1100, pelo e-mail [email protected], ou ainda por nossa página no Facebook, que é facebook.com/carlosleite.sorocaba”, afirma o parlamentar.
O vereador utilizou a tribuna da Câmara Municipal na sessão do dia 07 para anunciar que o Ministério Público abriu inquérito civil com base em representação de sua autoria, que denunciava a existência de metais pesados e outras substâncias altamente lesivas à saúde humana e animal, nas áreas da Gerdau, da Fepasa e da Cianê.
“Temos denúncias sérias e consistentes que apontam que essas áreas possuem substâncias altamente prejudiciais à saúde humana e animal, decorrente das atividades industriais que foram desenvolvidas por décadas nelas”, disse o vereador. “É muito preocupante o que estamos presenciando, porque a saúde de toda a coletividade pode estar em risco”, denunciou.
Meio ambiente
O Ministério Público viu, na representação de Carlos Leite, elementos suficientemente consistente para abrir diretamente um inquérito no caso da área da Gerdau. Para as áreas da Fepasa e Cianê, o MP abriu procedimentos preparatórios de inquérito civil. Em seu texto, Leite cita a Constituição Federal, que garante a todos o direito ao maio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Já a lei federal 6.938/81, que ‘Dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente’, é clara, em seu artigo 14 e incisos, e parágrafo primeiro, em imputar a culpa sobre a poluição ambiental ao poluidor e dele cobrar ações efetivas para corrigir o dano”, afirma o vereador. ” O poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”, esclarece o parlamentar.
Por fim, Leite pede que o Ministério Público investigue se as empresas proprietária das áreas desenvolveram e efetivaram planos de remediação para os terrenos contaminados, e que cobre dos responsáveis a compensação pelos passivos ambientais eventualmente detectados.
