A entrega do relatório da Comissão Municipal da Verdade de Sorocaba, na última segunda-feira, e a inclusão dos relatos locais nos relatórios estadual e nacional da comissão, que deverá ser concluído em dezembro, nem de longe deve representar o fim das investigações sobre o que de fato aconteceu naquele período de trevas da história do Brasil, que foi a ditadura militar bancada pela elite financeira da sociedade civil.
Pelo contrário, os trabalhos das comissões da verdade no País devem marcar o início de um resgate mais aprofundado dos fatos, de suas vítimas e dos seus vilões. Esses fatos não foram registrados pela mídia na época, que operava sob censura.
Na solenidade da entrega do relatório em Sorocaba, vários depoentes, lideranças ligadas aos direitos humanos e também um representante da Ordem dos Advogados do Brasil defenderam que a lei da anistia que protege os torturadores daquele período seja revista. A revisão da lei encontra eco em vários setores da sociedade, em todo o Brasil.
Quando a ditadura aceitou decretar a lei da anistia para que os exilados políticos pudessem voltar ao Brasil, ela o fez sob uma condição: a de que a anistia também se estendesse aos agentes do regime que sequestraram, mantiveram em cativeiro, torturaram e mataram cidadãos que se opunham à ditadura civil-militar da época.
Dessa forma, mesmo cedendo à pressão popular pelo início da abertura política no Brasil, como ainda vivíamos sob o regime autoritário, a violência da ditadura manteve-se escondida debaixo do tapete da história e os algozes de milhares de militantes brasileiros mantiveram-
se impunes.
O que os movimentos sociais pedem, com a revisão da lei, não é vingança; é a aceitação de que os crimes de tortura e de assassinato praticados pelo Estado devem ser considerados imprescritíveis, como aconteceu em vários países que passaram pela violência de uma ditadura. A anistia não deve tratar da mesma forma quem desafiou o poder autoritário e aquele que cometeu crimes bárbaros, em nome do governo, contra a vida e a integridade física e psicológica de seres humanos.
O resgate histórico da época e a punição de criminosos da ditadura são fundamentais para conscientizar a população atual, principalmente os jovens, que nasceram em um País livre e têm dificuldade de imaginar o que é viver sob o medo de sofrer violência, a mando do Estado, simplesmente por pensar diferente dos governantes.
Como disse na segunda-feira o ex-líder ferroviário Chico Gomes, preso e exilado durante o regime militar, se o jovem conhecer o que foi a ditadura no Brasil e o quanto custou para conquistar a redemocratização, ele não vai mais sair em passeata pedindo intervenção militar e autoritarismo no País.
O deputado Hamilton ressaltou que a ditadura sacrificou uma geração inteira de jovens, não somente por ter matado muitos deles, mas porque proibiu todos de pensar livremente, de contestar, de criar avanços que não fossem do agrado do regime, de escolher seu próprio caminho ideológico, sem correr risco de ser preso e torturado.
