Desde o começo do ano, cerca de 25 mil alunos da rede municipal de ensino de Sorocaba estão sem aulas de educação física em razão do impasse criado com o envio à Câmara, pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), de projeto que obriga pais de alunos a assinarem termo de responsabilidade para que os filhos tenham a disciplina.
Foi o que denunciaram ontem professores que participaram de audiência pública realizada a requerimento do vereador Carlos Leite (PT). A proposta revoga medida de autoria do tucano José Francisco Martinez que exige a apresentação de atestado médico com o mesmo objetivo.
Inconformados, os professores acusaram a Prefeitura de não cumprir o dever constitucional de garantir acesso à educação de forma plena. “Esse é o maior prejuízo que essa situação tem causado”, destacou Carlos Leite. Durante o encontro, os participantes pediram a rejeição do projeto que deve retornar ao plenário nos próximos dias.
A confusão toda também tem como causa o fato de o governo não dispor de recursos para bancar as despesas com a avaliação clínica dos estudantes. Cálculos da Secretaria da Educação revelam que para atender essa demanda a administração teria de desembolsar R$ 2 milhões.
O vereador Rodrigo Manga (PP) criticou a contradição do Paço e lembrou que, recentemente, foram anunciados gastos de R$ 9 milhões com a contratação de empresa que irá fiscalizar obras na cidade. “Quem gasta R$ 9 milhões com serviços que podem ser executados pelos próprios servidores, poderia priorizar o atendimento aos alunos”, destacou.
Sergio Mateis, professor da rede, lembrou que a realização de exames médicos para alunos foi regulamentada em 1996 com a edição da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Ao mesmo tempo, acrescentou, a exigência tornou-se inócua, principalmente se cria, como no caso de Sorocaba, uma barreira.
Participantes do encontro lembraram que o município poderia adotar outras ações para evitar problemas e não transferir a responsabilidade para os pais dos estudantes. Edvaldo Nogueira mencionou de lei datada de 2006, a partir de projeto apresentado pelo então vereador e hoje deputado estadual Carlos Cezar (PSB) que obriga as unidades de ensino ao acompanhamento encontro do peso dos alunos a partir de ficha. Esse monitoramento, disse, ajudaria no enfrentamento da situação, mas a legislação não é aplicada.
Jornal Cruzeiro do Sul 01/04/2014
