O relatório final da CPI das Obras Paradas foi entregue após 180 dias de investigações
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara dos vereadores de Sorocaba para apurar causas e responsabilidades sobre obras paradas aprovou na tarde desta quinta-feira, dia 19, o seu relatório final. O documento aponta que “procedimentos administrativos irregulares da Prefeitura de Sorocaba e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deram causa aos atrasos nas obras contratadas pela administração pública municipal”.
O relator Marinho Marte leu as conclusões do relatório, apontando a “inércia de planejamento e de estrutura de fiscalização das 48 obras públicas, caso contrário, muitas delas não teriam ficado estagnadas durante meses”.
O relatório sustenta que houve uso eleitoreiro das referidas obras por parte da administração passada, “tentando mostrar à população uma certa ‘competência’ que não se sucedeu na prática”.
Além do presidente José Crespo (DEM) e do relator, estavam presentes todos os demais membros da CPI: os vereadores Irineu Toledo (PRB), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT) e Jessé Loures (PV).
O relatório foi aprovado por unanimidade. O vereador Irineu Toledo (PRB) propôs a inclusão de parecer do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo que rejeitou as contas do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) relativas ao exercício de 2011.
Já o vereador Izídio de Brito (PT), falando em nome da bancada do PT, propôs que seja acrescentado ao relatório alguns dados que poderão reforçar, segundo ele, o “caráter eleitoreiro” do cronograma de obras da administração anterior. O acréscimo desses itens, aprovado pelos membros da comissão, será feito na segunda-feira, 23.
Segundo o presidente da CPI das Obras Atrasadas, José Crespo (DEM), o relatório final será lido em plenário na sessão ordinária de quinta-feira, 26. Se for aprovado pelo plenário, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Levantamento minucioso
Durante 180 dias, a CPI das Obras Atrasadas investigou 48 obras e realizou 32 oitivas, além de diligências, fiscalizações e análise de documentos. Prestaram depoimentos secretários de governo atuais e da gestão anterior, empresários e o ex-prefeito Vitor Lippi, entre outros. Entre as obras atrasadas, com previsão de entrega indefinida, estão a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha; a ponte da Avenida Juvenal de Campos, no bairro Pinheiros; a pavimentação da Avenida Três de Março; o Centro de Educação Infantil do Jardim São Paulo, e a construção de reservatório de detenção de cheias.
O relatório da CPI fez um minucioso levantamento de todas as obras, elencando o valor de cada contrato (inclusive eventuais aditivos), a data de início da obra, a previsão de término e o tempo de atraso. Também foram feitos registros fotográficos das referidas obras. O critério adotado pela CPI para considerar uma obra como não concluída foi o seu “uso social”; isto é, mesmo que o prédio esteja fisicamente pronto, se ele não tiver sendo usado pela comunidade, por falta de mobiliário, equipamento, licenciamento ou outras questões, então ele foi incluído no relatório entre as obras paradas.
(Com informações da Assessoria de Imprensa CMS)
