Dirigentes da FEM e dos sindicatos filiados na assinatura das CCTs deste ano.
Lutar pelos direitos e pela proteção dos trabalhadores é um compromisso diário da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP). Especialmente nas negociações da Campanha Salarial, a entidade trabalha firmemente para garantir as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), que trazem importantes direitos trabalhistas para a categoria.
As CCTs são compostas de uma série de direitos, tanto sociais como trabalhistas, que são negociados durante o período de Campanha Salarial entre a direção da FEM-CUT/SP e as bancadas patronais, resultando na proteção e segurança dos metalúrgicos.
A conquista das CCTs na Campanha Salarial é de fundamental importância, especialmente depois da Reforma Trabalhista, aprovada pelo (des)governo de Michel Temer, em 2017.
Antes da Reforma Trabalhista, quando se encerrava o período de validade de uma Convenção Coletiva, havia a chamada ultratividade. Isso significava, na prática, que após esse período, os direitos contidos nas CCTs continuavam valendo até que um novo acordo fosse negociado entre as entidades sindicais e os empresários.
Depois da Reforma Trabalhista, foi decretado o fim da ultratividade. Ou seja, quando termina o período de validade de uma CCT e ainda não há acordo para uma nova Convenção, todos os direitos são derrubados e os trabalhadores ficam desprotegidos até que um novo acordo seja realizado.
Por isso, garantir a manutenção e ampliação dos direitos que protegem a categoria através das Convenções Coletivas de Trabalho é um compromisso da FEM-CUT/SP a cada campanha salarial.
Este ano, a Federação fechou acordos que garantem as CCTs em quase todos os grupos patronais. Com isso, a maior parte da categoria está protegida com direitos como estabilidade pré-aposentadoria; auxílio creche; adicional noturno maior que o previsto pela lei e licença maternidade de 180 dias, por exemplo.
Apenas o Siniem, G10 e Aeroespacial não apresentaram propostas que atendessem as reivindicações dos metalúrgicos e os sindicatos filiados à FEM-CUT/SP realizam as negociações por empresa.
